Tradicional tolerância de ponto na segunda-feira da Serreta (11/09)

II SÉRIE Nº 164 SEXTA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2017

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT

Presidência do Governo

Despacho n.º 1769/2017 de 1 de setembro de 2017

Considerando que, no próximo dia 11 de setembro, tem lugar a tradicional festa da segunda-feira da Serreta, no Concelho de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira;

Considerando a importância de que aquele evento se reveste para a população local, que se traduz numa grande adesão e participação nas manifestações que naquela data se realizam;

Considerando, ainda, que é habitual a concessão de tolerância de ponto no referido dia, para os trabalhadores dos serviços públicos regionais da Ilha Terceira.

Assim, nos termos das alíneas b) e j) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo das competências conferidas pelo n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino o seguinte:

1 - É concedida tolerância de ponto, no dia 11 de setembro de 2017, segunda-feira da Serreta, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores cujos serviços estejam sediados na Ilha Terceira.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

31 de agosto de 2017. - O Presidente do Governo Regional, Vasco Ilídio Alves Cordeiro.